A problemática do aborto
é tratada no contexto social, por meio de debates intensos,
conflituais e paradoxais entre
a tese pró-escolha, que defende a soberania da mulher sobre seu
corpo, e a tese pró-vida, que defende o direito do feto de nascer.
Afinal, o direito da mulher é maior que o direito do feto à vida?
Quando começa a vida? O que a legislação brasileira prevê para
esses casos? Quando o aborto pode ser considerado direito ou crime?
Deverão
alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal
do aborto decorre diretamente do seu estatuto
moral?
Ou deverá o aborto ser legalizado, mesmo que seja algumas vezes, ou
mesmo sempre, moralmente errado? Punir
o aborto evita que ele aconteça? O Estado que proíbe a prática, dá condições dignas de sobrevivência aos que resistem ao crime? As políticas públicas de planejamento familiar são realmente eficazes no combate à problemática?
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Convite culminância do projeto Aborto: Direito ou Crime? |